Legislação Estadual

Coema

• Resolução COEMA Nº 54 - 2007 - Homologa Lista Espécies Ameaçadas no Pará

Decretos

• Decreto N_ 1.120 - 2008 - Prazo validade LO

• Decreto N_ 1.385 - 2015 - Diferimento ICMS tora e resíduos

• Decreto N_ 1.881 - 2009 - Altera parcialmente o Decreto 1.120 - 2008 institui o Relat_rio Informa__o Ambiental

• Decreto N_ 2.141 - 2006 - Regulamenta dispositivos da Lei 6462 - 2002

• Decreto N_ 802 - 2008 - Programa de Esp_cies Amea_adas

• Decreto Estadual n. 2.596

• Decreto n. 2.596/2022

Leis

• C_digo Florestal do Par_ - Lei N_ 6.462-2002

• Lei N_ 6.963 - 2007 - Cria o Ideflor

Sefa

• Boletim preços mínimos segundo semestre 2015

Semas

• IN N_ 01 - 2014 - Institui a APAT

• IN N_ 01 - 2017 - Registro CEPROF

• IN N_ 02 - 2017 - Altera IN 05-2015 trata PMFS

• IN N_ 03 - 2017 - Embargo per_odo chuvoso

• IN N_ 05 - 2015 - Regulamenta procedimentos para o PMFS

• IN N_ 42 - 2010 - Altera IN 34-09 dispensa serragem de GF

• Portaria N_ 63 - 2014 - APAT em _reas exploradas

• Instrução Normativa SEMAS n. 01 de 27/09/2022

• IN 03/2020

• IN 03/2022 - Altera o art. 53 da Instrução Normativa nº 01/2022